Estes Termos regulam o uso dos serviços e plataformas da Jorivexalunet por utilizadores em Portugal, detalhando direitos e obrigações para ambas as partes.

6 de maio de 2026

Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou utilizar serviços da Jorivexalunet, o utilizador aceita integralmente as condições aqui descritas e aquelas especificadas nas políticas relacionadas. Leia atentamente cada seção antes de usar qualquer recurso.

Definições

Alguns termos possuem significados específicos neste documento e são detalhados nesta secção.

• “Serviço” — Aplicações, relatórios, integrações, análises, monitorizações ou outras entregas providas pela Jorivexalunet.
• “Utilizador” — Pessoa ou empresa que acede à plataforma, solicita ou utiliza qualquer serviço da Jorivexalunet.
• “Dados Pessoais” — Informações relacionadas à pessoa física identificada ou identificável, conforme o RGPD.
• “Política de Privacidade” — Documento específico que rege como os dados dos utilizadores são tratados pela Jorivexalunet.

Utilização dos serviços

O uso dos serviços é restrito a finalidades legítimas, respeitando a legislação vigente e as orientações específicas para cada solução ofertada.

Elegibilidade

A utilização requer capacidade jurídica plena e, no caso de empresas, vínculo legítimo de representação.

Serviços não disponíveis a menores de idade ou não residentes em Portugal.

Responsabilidades do utilizador

O utilizador deve utilizar os serviços de forma ética, manter confidencialidade e não infringir direitos de terceiros.

• Indicar dados verdadeiros, completos e atualizados em todas as interações.
• Comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido ou acesso não autorizado.
• Respeitar as leis de privacidade, propriedade intelectual e as normas internas de conduta no uso dos sistemas.
• Abster-se de práticas que prejudiquem a integridade, segurança ou disponibilidade dos serviços.

Usos proibidos

Algumas condutas não são toleradas na Jorivexalunet, incluindo, mas não limitadas a:

• Acesso ou tentativa de acesso indevido a áreas restritas ou dados sensíveis de outros utilizadores.
• Utilização para fins ilícitos ou contrários à legislação vigente em Portugal.
• Envio de comunicações não solicitadas, spam ou conteúdo abusivo utilizando os serviços Jorivexalunet.
• Submissão intencional de malware, vírus ou qualquer código malicioso.
• Exploração de vulnerabilidades ou falhas para obtenção de vantagem indevida.

Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, marcas, software, metodologias e modelos analíticos presentes na Jorivexalunet pertencem à empresa ou são licenciados. É proibida a reprodução para fins comerciais sem autorização expressa.

Conteúdo do utilizador

O conteúdo submetido pelo utilizador é de sua exclusiva responsabilidade, devendo observar direitos de terceiros e normas legais.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente o RGPD e pode ser detalhado na Política de Privacidade. Direitos, finalidades e meios de contacto estão sempre disponíveis ao utilizador. Ver detalhes aqui

Aviso legal e limitações

Nem todas as funcionalidades ou resultados esperados podem ser aplicáveis a cada cliente individual.

Limitação de responsabilidade

A Jorivexalunet não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou interrupções decorrentes de fatores fora do seu controle.

Indemnização

O utilizador compromete-se a ressarcir prejuízos para a Jorivexalunet caso viole direitos de terceiros ou descumpra estes Termos.

Resolução de conflitos

Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente por conciliação ou arbitragem, conforme as leis de Portugal.

Legislação e foro competentes

Aplica-se a lei portuguesa e foro de Lisboa para solução definitiva de qualquer litígio.

Rescisão

Tanto utilizador quanto Jorivexalunet podem encerrar o vínculo a qualquer momento, com aviso prévio conforme política vigente.

Alterações

Atualizações nestes Termos serão publicadas neste site, sendo responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.

Divisibilidade

Caso algum item seja considerado inválido, os demais seguem aplicáveis e em vigor.

Acordo integral

Estes termos correspondem ao acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços.

Contactos oficiais para dúvidas

Utilize os canais abaixo para qualquer esclarecimento sobre estes Termos: